Condições Gerais

1 Matrícula e confirmação
Todas as matrículas recebidas pela ESL Education S.A. (“ESL”) por correio, por e-mail, por fax ou por telefone serão consideradas válidas. A matrícula será confirmada dentro de no máximo 10 dias úteis após o seu recebimento. O contrato é firmado assim que a ESL confirmar a matrícula e, a partir daí, passará a ter valor legal. Se a pessoa matriculada for um adulto, ela passará a ser um parceiro contratual da ESL. Quando a pessoa matriculada não for um adulto, o representante legal passará a ser um parceiro contratual da ESL. Nesse caso, o representante legal deverá assinar o contrato e fornecer seu endereço exato. A pessoa matriculada por contrato em um curso de idiomas se tornará um participante, conforme designado a seguir. O signatário do contrato (a própria pessoa ou, no caso de menores de idade, o representante legal) será identificado como um parceiro contratual, conforme designado a seguir.

2 Informações fornecidas no momento da matrícula
O parceiro contratual declara expressamente que as informações fornecidas no momento da matrícula no curso de idiomas são verdadeiras e exatas. Qualquer informação inexata ou omissão podem levar à expulsão imediata do curso (por exemplo, se um “iniciante” avaliar o seu nível de conhecimento linguístico para mais de modo a poder começar um curso em uma data diferente da data de início oficial do curso de “iniciantes”). Nesse caso, os custos do curso não serão reembolsados, nem como todo e nem em parte.

3 Taxas de matrícula
A ESL cobrará a seguinte taxa para cada matrícula: 110 CHF / 75 EUR. Tais taxas não são reembolsáveis. No caso de matrículas tardias, a partir de duas semanas após o início do curso de idiomas, o participante deverá pagar uma taxa de processamento de 50 CHF / 35 EUR.

4 Taxas de modificação de contrato
Caso um participante deseje alterar o tipo de curso ou as condições de hospedagem após a confirmação da matrícula pela ESL, uma taxa de alteração de 80 CHF / 55 EUR será cobrada e deverá ser paga juntamente com a requisição de alteração. Nenhuma taxa adicional será cobrada caso o participante deseje estender seu curso de idiomas no mesmo centro.

5 Condições de pagamento
As taxas deverão ser pagas imediatamente no recebimento da confirmação da matrícula
da seguinte forma:
- um depósito de 250 CHF / 170 EUR.
- a taxa de matrícula de 110 CHF / 75 EUR (não inclusa nos custos do curso de idioma).
- pagamento de um prêmio para o seguro de cancelamento e/ou seguro de acidente/saúde (quando apólices foram contratadas).
O balanço das taxas totais deve ser pago pelo menos quatro semanas antes do início do curso de idiomas. Caso a ESL receba uma matrícula menos de quatro semanas antes do início do curso de idiomas, a quantia total deverá ser paga no recebimento da fatura. Nem o curso e nem a hospedagem serão considerados pagos a não ser que a quantia relevante tenha sido recebida nos extrato da conta fornecida pela ESL na confirmação da matrícula.

6 Prazo de pagamento
O parceiro contratual será responsabilizado caso os prazos de pagamento especificados pela ESL na confirmação não sejam cumpridos. Em tais circunstâncias, a ESL se reserva o direito de recusar a entrada no curso. A ESL não aceitará nenhuma reivindicação.

7 Comprovante de pagamento
Os participantes poderão ter que apresentar comprovante de pagamento do valor total do curso e da hospedagem antes ou ao início do curso de idiomas. A ESL poderá recusar a entrada do estudante no curso ou na hospedagem caso o comprovante não seja apresentado. No caso de matrículas tardias, a ESL pedirá o comprovante antes de enviar a documentação pré-chegada.

8 Cancelamento antes do início do curso
Um parceiro contratual poderá cancelar seu contrato a qualquer momento antes do início do curso de idiomas. Nesse caso, a ESL poderá requisitar o pagamento de compensação adequado e a quantia que dependerá do período de tempo entre a data na qual a ESL recebeu o cancelamento e a data de início do curso de idiomas. De acordo com esse princípio, o valor da compensação é calculado da seguinte forma:
56 dias ou mais antes do primeiro dia do curso de idiomas:
10% do valor total da fatura
Entre 55 dias e 30 dias antes do primeiro dia do curso de idiomas:
20% do valor total da fatura
Entre 29 dias e 22 dias antes do primeiro dia do curso de idiomas:
30% do valor total da fatura
Entre 21 dias e 15 dias antes do primeiro dia do curso de idiomas:
50% do valor total da fatura
Entre 14 dias e o primeiro dia do curso de idiomas:
100% do valor total da fatura
Não participação do curso ou cancelamento após os prazos fornecidos:
100% do valor total da fatura
As taxas de matrícula de 110 CHF / 75 EUR e os custos de seguro continuam válidos. O montante de cancelamento deve ser pago no máximo 10 dias após o recebimento da fatura de cancelamento. Caso um participante tenha seu visto recusado e o documento original de recusa do visto emitido pela Embaixada da Suíça, Alemanha ou França seja fornecido, a ESL reembolsará a quantia total paga, com exceção da taxa administrativa de 150 CHF / 100 EUR e a taxa bancária de 60 CHF / 40 EUR.

9 Seguro de cancelamento
A ESL recomenda que os parceiros contratuais façam uma apólice de seguro de cancelamento. Caso o participante tenha feito um seguro de cancelamento e cancele seu curso, ele será responsável por notificar sua seguradora. Em nenhuma circunstância a apólice de seguro de cancelamento responsabilizará a ESL pelo não reembolso de um curso. A ESL oferece o seguro de cancelamento, cuja taxa é de aproximadamente 3% do valor total faturado, até um máximo de 68 CHF / 50 EUR.

10 Passaportes e vistos
Os participantes serão responsáveis por cumprir as exigências de segurança, as exigências para a obtenção de um visto e as exigências de saúde necessárias para a entrada na Suíça, Alemanha ou França. Em nenhuma circunstância a ESL será responsabilizada por qualquer notificação de recusa de entrada ou permanência de um participante na Suíça, Alemanha ou França. As informações a respeito das exigências de segurança, saúde e obtenção de um visto podem ser obtidas nas embaixadas ou consulados da Suíça, Alemanha ou França no país de origem do participante. Não haverá reembolso, parcial ou total, caso o participante não receba a permissão para entrar ou permanecer na Suíça, Alemanha ou França por sua própria culpa. A ESL fornecerá uma carta de convite para a requisição do visto após o recebimento de todos os custos do curso de idioma.

11 Seguro de acidente/saúde
Cada participante é totalmente responsável por obter um seguro de acidente e saúde válido no país onde pretende ficar durante toda a duração do curso. Caso o participante não apresente tal seguro no momento da matrícula, a ESL incluirá uma apólice de seguro adequada que cubra tais riscos. Para um curso na Suíça, o custo do seguro é de 180 CHF por mês. Para um curso na França ou Alemanha, o custo do seguro é de 39 EUR por mês para cidadãos europeus e 79 EUR por mês para os não-europeus. A fatura do seguro será enviada com o pacote de reserva e cobrirá apenas acidentes e doenças.

12 Danos causados pelos participantes / responsabilidade civil
Antes da chegada à ESL, cada participante deve fazer uma apólice de seguro para a cobertura de quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados por ele durante a sua estadia. Em qualquer caso e mesmo que o participante não acredite que seja adequado fazer tal seguro, ele será responsável por quaisquer danos causados à ESL, seus parceiros comerciais e qualquer outra parte a não ser que a responsabilidade da ESL seja demonstrada de forma incontestável.

13 Obrigações dos participantes
Os participantes devem comparecer ao curso e chegar no horário. Eles são responsáveis por escolher um curso adequado ao seu nível. A ESL poderá expulsar o participante que não comparecer ao curso, que tiver uma presença irregular ou que perturbar de qualquer forma as aulas. A ESL não reembolsará ou pagará compensações por qualquer parte do curso não seguido ou por quaisquer custos adicionais de viagem.

14 Reivindicações
Caso um participante deseje fazer uma reivindicação, ele deverá notificar imediatamente o diretor do centro. Qualquer reivindicação de compensação deve ser encaminhada por escrito para a ESL Montreux no máximo quatro semanas após o término real do curso de idiomas. Após esse prazo, qualquer ação tomada pelo parceiro contratual será considerada como inválida.

15 Disciplina
Caso um participante apresente um mau comportamento, indisciplina ou atitude inadequada, a ESL se reserva o direito de expulsá-lo imediatamente. Nesse caso, a ESL não reembolsará ou pagará compensações por qualquer parte do curso não seguido ou por quaisquer custos adicionais de viagem.

16 Alterações que afetam os preços, datas ou serviços
Até o momento em que um participante receba a confirmação da matrícula, a ESL pode alterar as datas e preços dos cursos de idioma publicados na internet ou em qualquer outro meio de comunicação a qualquer momento. Após a confirmação da matrícula entre a ESL e o participante, a ESL pode alterar seu programa de serviços, uma vez que as alterações sejam secundárias, inevitáveis e de boa fé e que não afetem de forma alguma os serviços de ensino. Caso os serviços “chave” da ESL sejam afetados por alterações importantes, os participantes podem cancelar ou mudar para um curso diferente do mesmo valor, caso a ESL esteja apta a fornecê-lo. A ESL deve notificar imediatamente os participantes a respeito de quaisquer alterações e os participantes devem notificar a ESL o quanto antes após o recebimento de tal notificação sobre a intenção de exercer seus direitos.

17 Número mínimo de participantes
Caso não seja possível obter o número mínimo de participantes necessário para um curso de idiomas (6 pessoas para um curso em grupo), a ESL notificará o parceiro contratual no mínimo três semanas antes do início do curso. Caso a ESL não consiga fornecer um serviço de substituição, a ESL reembolsará todos os valores pagos até o momento. Em nenhuma circunstância a ESL pagará compensação por qualquer inconveniente ou perda de tempo. Caso nenhum dos cursos seja adequado para o nível do participante, a ESL se reserva o direito de substituir o curso em grupo por aulas particulares. O número de aulas particulares dependerá do montante pago pelo participante.

18 Transfer by coach
In the event that it is not possible to achieve the number of participants required to organise transfer by coach (a minimum of 12 persons), ESL reserves the right to cancel the transfer and will notify the participant at least 2 weeks prior to the commencement of the language course. In that event, ESL will reimburse the full cost of the transfer.

19 Atividades
Dependendo das condições meteorológicas ou demais circunstâncias fora do controle da ESL e da sua organização, a ESL se reserva o direito de cancelar uma ou mais das atividades programadas no livreto. Nesse caso, a ESL substituirá as atividades canceladas por outras atividades.

20 Cancelamento dos cursos da ESL
A ESL se reserva o direito de cancelar um curso de idiomas por motivos de segurança como consequência de uma greve, manifestações políticas ou quaisquer outros motivos extraordinários. Nesse caso, a ESL reembolsará todos os custos em relação ao curso. A ESL se reserva o direito de reter certa quantia para cobrir os custos administrativos.

21 Responsabilidade
A ESL assume total responsabilidade pelos cursos de idioma oferecidos e os organiza de forma eficaz de acordo com o seu conhecimento e experiência no setor. Em nenhuma circunstância a ESL poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo resultante de doença, acidente ou inconveniência causada pelo mau serviço de qualquer agente indicado pela ESL. A ESL também não se responsabilizará pela perda de qualquer item valor, item pessoal ou dinheiro, etc. a não ser que tais perdas sejam decorrentes da negligência direta da ESL.

22 Segurança
A ESL está autorizada a tomar qualquer ação necessária para garantir o bem-estar e a boa saúde dos participantes. A ESL também está autorizada a tomar todas as medidas necessárias para fornecer a assistência médica adequada a qualquer participante no caso de necessidade. Quaisquer custos provenientes de tal atendimento médico serão faturados ao participante, ou ao seu representante legal, caso ele seja menor de idade. Uma autorização por escrito e assinada pelo representante legal será exigida para certos pacotes de esporte onde há riscos envolvidos. Sem tal documento assinado, a ESL se reserva o direito de recusar a participação em tais atividades esportivas.

23 Proteção dos dados pessoais
Dentro da ESL, os dados pessoais são registrados apenas no caso de uma solicitação de informações, ofertas ou matrícula em um curso de idiomas. Em princípio, indivíduos e organizações externas não têm acesso ao banco de dados da ESL. Os dados pessoais são comunicados para reservar a hospedagem (família anfitriã, albergue ou hotel) ou em resposta a uma exigência legal. Em alguns casos, a ESL poderá fornecer tais informações a autoridades competentes (por exemplo, às autoridades de imigração). Os dados pessoais são fornecidos e registrados na ESL-Montreux. Além do uso para fornecer sugestões e informações nos procedimentos de reserva para o participante, esses dados podem ser usados para informar os participantes sobre os novos produtos da ESL.

24 Material promocional
A ESL se reserva o direito de manter e utilizar fotografias tiradas pelo/ou apresentando o participante para fins promocionais. O mesmo se aplica a qualquer material produzido pelo participante durante o curso de idiomas. Caso o participante ou seu representante legal não esteja de acordo com esse ponto, ele deverá se manifestar por escrito no momento da matrícula.

25 Legislação aplicável e jurisdição
Apenas as leis suíças são aplicáveis na relação contratual entre a ESL e o participante. A corte de Montreux (Suíça) é o único local de jurisdição. Os termos e condições gerais de venda não restringem de maneira algumas as leis aplicáveis ao parceiro contratual.